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ACIDENTE DE TRABALHO
Instituição de ensino deverá indenizar professor que desenvolveu depressão após acusação de pai de aluno
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade de uma institui...
DISTINÇÃO JURÍDICA
Terminal alfandegado não pode reter contêiner, decide a Vara de Direito Marítimo de Santos
A Vara Especializada em Direito Marítimo da Comarca de Santos (SP) decidiu que o terminal alfandega...
TRABALHO NÃO É MERCADORIA
Empresas de seleção de mão de obra não podem cobrar taxas de candidatos a emprego, decide TRT-RS
É ilícita a cobrança de valores de trabalhadores para a sua colocação em vagas de emprego, conf...
LIDE SIMULADA
TRT-PR barra acordo e extingue ação que tentava blindar o patrimônio do empregador
Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato...
PUBLICIDADE COMPARATIVA
TJSP diz que Coco Bambu não pode utilizar o slogan ‘‘O Melhor Restaurante do Brasil’’
O Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) pode impedir o uso da expressão pub...
ENTREVISTA
Como as empresas se beneficiam do compartilhamento de dados na economia digital
Qual é o escopo do compartilhamento de dados entre empresas e quais são as implicações econômic...
RECURSO REPETITIVO
Aviso-prévio indenizado integra cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a jurisprudência que determina que o período corre...
FALTA GRAVE
TRT-SC mantém demissão por justa causa de vigilante que exibiu armas em canal do YouTube
Publicar vídeos e fotos com armamento e uniforme de empresa de segurança privada em redes sociais ...
PRECEDENTES QUALIFICADOS
Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal baseada em única CDA
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.248), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Ju...
TUTELA DOS INDÍGENAS
Funai e União pagarão R$ 100 mil de indenização moral por se omitirem em invasão de propriedade rural no Paraná
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União respondem solidariamente pelos atos de...
EXPLORAÇÃO DA SENSUALIDADE
Frentista obrigada a usar calça legging será indenizada em dano moral em Santos (SP)
Pela prática de assédio sexual, abuso do exercício do poder diretivo e coação, a 2ª Vara do Tr...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Uber e iFood devem informar se devedores em ação trabalhista têm valores que podem ser penhorados
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o envio de ofícios às plataformas...
