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FALTA DE BOA-FÉ
Omitir condição de taxista em seguro de veículo agrava risco e leva à perda da cobertura
Omitir, no momento da contratação do seguro, que o veículo objeto da apólice é utilizado para o...
BENEFÍCIO FISCAL
Ato infralegal pode fixar teto para adesão a parcelamento simplificado de dívidas com a União
No julgamento do Tema 997, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Trib...
HOMOFOBIA ESTRUTURAL
TIM pagará indenização de R$ 20 mil por ‘‘discriminação recreativa’’ de vendedor homossexual
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) condenou a op...
PESQUISA PATRIMONIAL
Sniper só pode ser utilizado em casos excepcionais, decide TRF-4
A ferramenta Sniper é de uso restrito, pois pode propiciar quebra de sigilo de dados, inclusive d...
FUNÇÃO INCOMPATÍVEL
Auxiliar de limpeza obrigada a acompanhar abertura de loja receberá acréscimo salarial
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da varejista Lojas C...
ENQUADRAMENTO DE ALÍQUOTA
STJ equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de gado vivo para abate e tra...
ISENÇÃO FISCAL
TJRS nega isenção de IPTU à construtora que não concluiu as obras em loteamento de Canela
A interpretação literal do artigo 64, parágrafo 7º, da Lei Complementar 67/2017, que consolida o...
CONSTRANGIMENTO
GM é condenada a pagar R$ 30 mil por colocar montador em ócio forçado após retorno da licença-saúde
Levar o empregado ao ócio é abuso de direito do empregador, pois a conduta, além de ferir os prin...
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
Governo do Espírito Santo questiona no STF pagamento de insalubridade a merendeiras
O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), apresentou ao Supremo Tribunal F...
INVERSÃO DE RISCO
STJ anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
Por considerar inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fom...
ADPF
Presidente do Supremo Tribunal Federal mantém processo de privatização da Sabesp
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido feit...
LOGADO NO SISTEMA
Analista de vendas que ficava on-line para chamadas é reenquadrado como operador de telemarketing em SC
A realidade das tarefas desempenhadas pelo trabalhador prevalece sobre o título atribuído ao cargo...
