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DEPÓSITO JUDICIAL
Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado
Nos processos de conhecimento pelo rito da ação monitória, nos casos em que não houver a oposiç...
DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO
Mulher demitida após obter medida protetiva contra colega será indenizada
Um supermercado foi condenado pela 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO) a pagar R$ 10 mil, a títu...
RISCO NORMAL
Transportar valores oriundos de vendas em caminhão com cofre não presume dano moral
A Lei 7.102/83 dispõe de normas de segurança apenas para estabelecimentos financeiros e para empre...
QUINHENTISMO INDÍGENA
A visita de Macron e a hipoteca do Brasil ao neocolonialismo dos direitos humanos e sociais
Ao lado de Macron, Lula fez o dever de casa encomendado pelo Primeiro Mundo, sob o guarda-chuva dos ...
DISCRIMINAÇÃO
Construtora pagará dano moral por se omitir em perseguição religiosa contra servente
Após reconhecer que um empregado umbandista sofreu discriminação religiosa no ambiente de trabalh...
SOCIEDADE MACHISTA
TRT-15 condena Kalunga a indenizar lactante impedida de trocar de turno para amamentar
Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, editado pelo Conselho Nacional de ...
CRIATIVIDADE JURÍDICA
Banco pode compensar horas extras com gratificação de função, decide TST
É válida a norma coletiva que prevê a compensação do valor recebido a título de gratificação...
AÇÃO ANULATÓRIA
Município pode cobrar ISS sobre serviços de empresa controlada por cooperativa médica
A Federação das Cooperativas Médicas do Rio Grande do Sul Ltda. (Unimed RS) não pode excluir da ...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
É impenhorável o imóvel usado como residência da mãe dos devedores
No período em que atuou como titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima (MG), o juiz Jessé Cláu...
AÇÃO DE COBRANÇA
Seguradora se livra de indenizar roubo de carga porque transportador não fez o gerenciamento de risco
A Tigre Comércio e Transportes Ltda., que teve roubada a carga de bobinas galvanizadas, avaliada em...
DANO PRÉ-CONTRATUAL
Candidata que perdeu vaga na Kwai por ter mais de 35 anos será indenizada em danos morais
O artigo 1º da Lei 9.029/95 proíbe qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de ...
URCAMP
‘‘Pedra da Lua’’ pode integrar bens que serão vendidos para quitar dívidas trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) realizou mediação entre ...
