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VIDA LUXUOSA
Empresário tem passaporte retido por não pagar dívida trabalhista enquanto ostentava Ferraris
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TS...
SITUAÇÕES DEGRADANTES
Maquinista que usava garrafas pet porque não tinha acesso a banheiro será indenizado em danos morais
A privação de condições básicas de saúde e higiene no trabalho viola a honra e a intimidade do...
VITÓRIA DO GOVERNO
STF restabelece parcialmente decreto do governo que eleva as alíquotas do IOF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a valid...
LOTTOLAND
Foro estrangeiro em contrato de adesão é nulo se compromete acesso do consumidor à Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a cláusula d...
ACIDENTE DE TRABALHO
Chapecoense vai pagar indenização por danos morais a jogador lesionado em treino
A responsabilização do empregador fundada no risco configura-se quando a atividade por ele desenvo...
MERCADO IMOBILIÁRIO
Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória, diz STJ
A teoria do adimplemento substancial diz que um contrato não deve ser desfeito por falta de pagamen...
TOMADOR DE SERVIÇOS
Porto de Paranaguá responderá por adicional de insalubridade a trabalhador terceirizado
O tomador de serviços também é responsável pelas condições de saúde e segurança dos terceiri...
REPERCUSSÃO GERAL
PIS e Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
DESRESPEITO
Médico que dormiu enquanto paciente esperava cirurgia é demitido por justa causa
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um médico do Hospital Metropol...
VENDA DE FRETES
Fornecer contêiner para exportação não garante imunidade tributária para o operador logístico
As operações de transporte e logística realizadas dentro do território nacional, incluindo o for...
AUTISMO
Plano de saúde não cobre remédio de canabidiol em uso domiciliar não listado na ANS
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito à operadora de plano de sa...
MARIA DA PENHA
TRT-15 reverte justa causa de trabalhadora vítima de violência doméstica
Por unanimidade, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas-SP...
