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ANOS DE SOFRIMENTO
TRF-4 condena INSS a fornecer prótese adequada e a pagar dano moral a advogado
Embora o segurado acidentado não tenha o direito de escolher a marca, a prótese a ser fornecida pe...
PRINCÍPIO DA ISONOMIA
Santander não pode pagar gratificação especial na rescisão somente a alguns bancários
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Brasil S.A. a pagar a um e...
ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
TRF-4 reconhece legalidade de amortização de ágio para fins fiscais em compra de empresa
Se a amortização do ágio era admitida para fins fiscais na aquisição/incorporação empresaria...
AMBIENTE TÓXICO
Atendente hostilizada por colegas em razão da idade será indenizada por hospital gaúcho
Uma atendente de nutrição vítima de assédio moral em razão da idade deverá ser indenizada pelo...
JORNADA EXTENUANTE
Eletricitário que trabalhava 72 horas por semana será indenizado por dano existencial
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Companhia de Geração e Transmis...
ADI 7633
STF prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha
O Congresso Nacional e o Poder Executivo Nacional têm prazo até o dia 11 de setembro o prazo para ...
JUROS SOBRE JUROS
STF valida MP que permite capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, trecho da Medida Provisória (MP...
ENCHENTES EM MG
Extravio de documentos não pode beneficiar o empregador se há outros meios de provar pagamentos
A Justiça do Trabalho mineira negou provimento ao recurso de uma empresa de reboque de veículos qu...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Suspensão de CNH e de passaporte só é possível se leva ao pagamento da dívida, decide TRT-SP
Na execução trabalhista, o bloqueio de documentos só deve ser aplicado se demonstrar proveito út...
PRESTADOR DE SERVIÇO
Aplicativo de transporte pode suspender imediatamente por ato grave, mas deve garantir defesa posterior ao motorista
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não existe impedimento para que a pla...
REDIRECIONAMENTO
Ex-dirigente responde por obrigações tributárias exigíveis apenas no período de sua gestão, diz TRF-4
O diretor de uma empresa não responde juridicamente por obrigações tributárias não recolhidas s...
MANDADO DE SEGURANÇA
Gozo de licença médica não impede dispensa por justa causa, decide TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejei...
