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CASOS DE IMPACTO
Confira a pauta dos julgamentos de destaque previstos para o ano de 2026 no STJ
O ano judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá início nesta segunda-feira (2/2), co...
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Empresa é excluída da execução após TRT-GO aplicar tese do STF sobre grupo econômico
Ao aplicar a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.232 da repercussão geral, j...
NEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA
Educador trans proibido de falar sobre sua identidade de gênero para os alunos será indenizado em danos morais
Orientar um trabalhador transexual a esconder quem ele é configura discriminação. Afinal, a ident...
TIRO NO PÉ
Taxar grandes fortunas tem impacto arrecadatório? NÃO
Por João Eduardo Diamantino Depois da reforma tributária do consumo, da reforma da renda e da t...
OFENSAS COM HUMOR
Associação de permissionários é condenada por tolerar racismo recreativo contra serralheiro em Campinas (SP)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação de Permissionários ...
CONTRATOS EMERGENCIAIS
Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo
Em ação popular, não é possível condenar ao ressarcimento do erário com base em dano presumido...
ISS
Serviço episódico ligado à atividade-fim não motiva desenquadramento da sociedade uniprofissional
A prestação de três serviços de auditoria, no prazo de cinco anos, de forma isolada, não transf...
REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Adjudicação inversa é avanço significativo para garantir segurança jurídica no registro de imóveis
Por Elvis Cavalcante Rosseti A regularização de imóveis é um dos maiores desafios enfrentados po...
CERCEAMENTO DE DEFESA
TRT-15 anula sentença por restrição à prova sobre jornada de trabalho
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas-SP) reconheceu cer...
TRANSTORNO DE ANSIEDADE
Trabalhadora que adoeceu após ser acusada de copiar documentos sigilosos será indenizada em R$ 15 mil
Configurado o nexo concausal entre a patologia que acomete o trabalhador e suas atividades laborais,...
CONDIÇÕES DE TRABALHO
STF suspende cláusulas coletivas dos Correios e Telégrafos decididas pelo TST
O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Fe...
JANEIRO BRANCO
Empresa é multada por tentativa de acordo com trabalhador em sofrimento mental
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da H Pack Indústria e Comérci...
