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ALTO RENOME
Revista consegue derrubar no TJSP nome de hotel que usa a denominação Vogue há mais de 50 anos
As marcas de alto renome, registradas previamente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (I...
FRAUDE TRABALHISTA
Gari contratado como microempreendedor individual obtém reconhecimento de vínculo e indenização moral em Porto Alegre
Contratar gari como microempreendedor individual (MEI), quando todos os elementos de prova sinalizam...
DUPLA MATERNIDADE
TRT-BA concede licença-maternidade às duas integrantes do casal lésbico, colegas de trabalho
Embora inexista legislação específica de licença-maternidade para união estável homoafetiva en...
AJUDA MÚTUA
TRF-4 inocenta cinco acusados de formar associação para vender seguro de caminhão em Santa Catarina
Fortes indícios de autoria e materialidade de um crime tipificado no Código Penal (CP) não são s...
DANO MORAL COLETIVO
Mercedes-Benz é condenada a pagar R$ 40 milhões por discriminar trabalhadores lesionados
A prática de condutas vexatórias, humilhantes e discriminatórias contra empregados egressos de pr...
PROTEÇÃO DA INTIMIDADE
Atestado médico não precisa ter código da doença para ser válido, diz TRT-SC
A exigência de apresentação de atestado médico com indicação da Classificação Internacional ...
RECOMENDAÇÃO FAKE
Assessoria empresarial não pode utilizar a logomarca do Inpi, decide Vara de Criciúma
A empresa Consolide Assessoria Empresarial Online Ltda. não pode utilizar o nome, a sigla ou a logo...
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desfazimento da venda de um te...
LICITAÇÕES PÚBLICAS
Lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é válida, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que criou a Certidão N...
REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Segunda Turma do STJ reafirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência ...
QUEBRA DE SIGILO
TRT-MG confirma justa causa de bancária que tentou enviar dados de clientes para e-mail pessoal
Enviar dados bancários de clientes para e-mail pessoal, por conter informações cobertas por sigil...
REVOLUÇÃO JURÍDICA
O sucesso da extrajudicialização dos inventários, partilhas e divórcios: as recentes alterações na Resolução 35/2007 do CNJ
Por Guilherme da Rocha Zambrano A extrajudicialização dos procedimentos de inventário, partilha, ...
