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EXECUÇÃO TRABALHISTA
TRT-SP autoriza envio de ofício a sites de apostas para localizar bens de devedor
Em reforma de sentença da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, a 4ª Turma do Tribunal R...
ILEGITIMIDADE
TST extingue ação de sindicato patronal para discutir aumento de salário no setor de cerâmica em SC
O sindicato patronal não pode pedir à Justiça que defina os reajustes salariais e as condições ...
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Perseguida após ajuizar ação por assédio sexual, empregada deve receber nova indenização
Uma agente de tratamento de água deve ser indenizada após sofrer perseguições por parte da Compa...
ROL DA ANS
Plano de saúde não pode limitar sessões de psicomotricidade nem exigir formação do profissional em Psicologia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde...
MARCADOR DE GÊNERO
Empresa é condenada por dispensar mulheres e contratar homens em seu lugar
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Resgate Treinamentos Ltda., de Parau...
INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO
STF discute limites da imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se empresas de compra, venda ou locação de imóveis d...
TRIBUTAR É PRECISO
Produção fiscal de 2024 só serviu mais impostos ao contribuinte
Por Eduardo Diamantino Viradas de ano são momentos propícios para se olhar para o que passou. E, q...
CARTÃO SEM JUROS?
Riachuelo indenizará vendedora que se opôs à divulgação de informações falsas ao consumidor
Chefe que induz subordinado a prestar falsas informações ao consumidor, recriminando-o publicament...
TEMPO ESPECIAL
STJ vai decidir se anotação positiva sobre uso de EPI comprova ausência de risco laboral
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.082.072, 2....
FRAUDE FISCAL
Arquivos digitais corrompidos não podem ser usados como prova no processo penal
A corrupção de parte dos arquivos digitais compromete a sua integralidade e inviabiliza a sua u...
PESO DOS TRIBUTOS
PIS/Cofins em serviços na Zona Franca de Manaus: a bola está com o STJ
Por Beatriz Palhas Naranjo e Guilherme Saraiva Grava Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal...
FUNRURAL
STF suspende processos que discutem recolhimento de contribuição social de empregador rural
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (6/1) a sus...
