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TESE REPETITIVA
STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas no processo de execução civil
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recur...
REPETITIVOS
Corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Te...
CADUCIDADE POR DESÍDIA
Concorrente de boa-fé não pode ter a marca anulada se empresa não exerceu o seu direito de precedência
O titular de registro de marca que, por desídia, permite sua extinção, perde o direito de invocar...
PROPOSTAS INDECOROSAS
TRT-15 aplica valoração motivada da prova oral e condena empresa por assédio sexual
Em casos de assédio sexual, não se exige prova cabal ou ocular, bastando a coerência entre as dec...
INCERTEZAS NA TRANSIÇÃO
Período de testes do IBS e CBS já prenuncia cenário de intensos litígios entre fisco e contribuintes
Por Vitor Fantaguci Benvenuti e João Vitor Prado Bilharinho A reforma tributária (EC nº 132/2023)...
CONSTRUÇÃO DA CONFIANÇA
Por que a divulgação de informações sobre IA é importante em todos os níveis
Quando um executivo de marketing usa inteligência artificial (IA) para elaborar uma proposta para u...
CONCORRÊNCIA DESLEAL
Empresa de cosméticos é condenada a se abster de usar a expressão ‘‘PhytoCellTec’’ como identificação comercial
A ESCOLHA DE SOFIA
A judicialização de medicamento não incorporado e o custo-efetividade no SUS
A concessão judicial de medicamento não incorporado à política pública de saúde tem suscitado ...
OBRIGAÇÃO INCONSTITUCIONAL
Empresa de energia não pode exigir prova de aptidão física de candidato a leiturista
Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Companh...
AÇÃO DECLARATÓRIA
Construtora contratada por empresa pública de saneamento básico não recolhe ISS, diz TJRS
Obras hidráulicas e de construção civil contratadas por empresas e/ou concessionárias do serviç...
SETOR SOB ATAQUE
‘‘Infeliz Ano Velho’’: uma retrospectiva do agronegócio brasileiro
Por Eduardo Diamantino e João Eduardo Diamantino Dizem que as coisas ruins passam num ritmo mais in...
DESFECHO FATAL
Empresas são condenadas por pressionar empregada afastada a voltar ao trabalho
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou duas filiais de comé...
