- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO
Transportadora contratada não responde solidariamente pela adulteração no leite
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa cont...
PATRIMÔNIO DO CASAL
TRT-SP autoriza execução trabalhista de esposa do sócio devedor
Cônjuge do sócio devedor que usufruiu das vantagens e lucros advindos da força de trabalho do exe...
OBRIGAÇÃO INCERTA
Crédito juridicamente inexigível não tem aptidão para embasar pedido de falência, decide TJRJ
O pedido de falência de uma empresa contra outra, devedora, deve vir instruído com crédito já co...
FORA DA LISTA
Cuidador de idosos não tem direito a adicional de insalubridade, decide Quarta Turma do TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) eximiu a Terça da Serra – Clínica Tera...
EPISÓDIO DE PRODIGALIDADE
Contrato de corretagem assinado por consumidor com surto compulsivo não tem valor jurídico
Quem assina um contrato na fase maníaca e compulsiva da doença psiquiátrica não está condiçõe...
NOVEMBRO AZUL
Construtora vai pagar dano moral por dispensa discriminatória de empregado com câncer de próstata
A 7ª Vara do Trabalho de Santos (SP) condenou a Álya Construtora S. A. a pagar indenização de R$...
BAIXA RENDA
Gratuidade de transporte intermunicipal para pessoas com câncer em Rondônia é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei de Rondônia que garante gratuidade d...
DIREITOS VIOLADOS
TRT-RJ determina reembolso de despesas com cirurgia robótica e reparação moral a aposentado com câncer de próstata
Se o médico concluiu que a cirurgia robótica é a mais indicada ao paciente – menos invasiva, co...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
TST nega pedido de pesquisa em cartórios para descobrir se devedor era casado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido de um ajudante geral para que fo...
TRANSPORTE DE NUMERÁRIO
Rede de farmácias é condenada por mandar farmacêutica realizar depósitos em dinheiro
Uma farmacêutica que realizava depósitos bancários para a Farmácias Clamed, embora não tivesse ...
DEMANDAS REPETITIVAS
STF suspende todos os processos sobre atraso e cancelamento de voos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (26/11), ...
CONTRAFAÇÃO
Empresa britânica será indenizada por microempresa que vendia estampas da Peppa Pig sem autorização
O uso indevido de marca registrada em atividade mercadológica concorrente gera presunção de preju...
