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LITISCONSÓRCIO PASSIVO
TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização
Imprensa TST
Os aspectos do litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na m
AÇÃO ANULATÓRIA
ANS tem de aceitar seguro-garantia como substituto de depósito integral em dinheiro
Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br) O Superior Tribunal de Justiça entende que o segu
AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA
Empregador negligente condenado a ressarcir INSS por gastos com acidente de trabalho fatal
Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode se
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Não pagamento voluntário de crédito extraconcursal gera multa e honorários
Imprensa STJ A multa e os honorários advocatícios decorrentes do não pagamento voluntário da
TRABALHO DEGRADANTE
MPT-RS consegue o bloqueio dos bens de produtores que mantinham trabalhadores rurais em condições análogas à escravidão
Ascom MPT-RS A unidade de Uruguaiana do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT
AUMENTO DO FRETE MARÍTIMO
Se as causas da variação de preço são conhecidas, não incide a teoria da imprevisão
Por Jomar Martins
A teoria da imprevisão, prevista no artigo 317 do Código Civil, só incide quan
FORA DA LIDE
TRT-RS derruba condenação ao pagamento de horas in itinere de empregado admitido depois da reforma trabalhista
Por Jomar Martins
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
Ação de regresso ajuizada por ex-sócio, para reaver pagamento de débito trabalhista, prescreve em dois anos
Imprensa STJ
INICIATIVA PIONEIRA
Porto Alegre é a primeira capital brasileira a ter mediação na área tributária
Imprensa PMPA
TRABALHISTA
Compliance trabalhista é bem mais que prevenção jurídica
Christian Charles do Carmo de Ávila
SEMENTES PIRATAS?
TRF-4 fulmina multa de quase R$ 1 milhão a agricultor por falha na autuação do Mapa
Por Jomar Martins
EXECUÇÃO NA PANDEMIA
Arrecadação privada de hospital se equipara à verba da saúde pública
Por Jomar Martins
Desembargador do TJ-RS entende que os recursos de origem privada também têm des
