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DANO MORAL TRABALHISTA
Vigilante que não recebia água potável no local de trabalho será indenizado
Secom/TST Deixar de fornecer água potável a um vigilante em serviço atenta contra a sua integrida
COMISSÕES DISFARÇADAS
Sem provar empréstimos pessoais, empregador pagará diferenças salariais
Secom/TST Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provim
OPERAÇÃO SOCIETÁRIA
Imóvel fruto de incorporação por cisão parcial empresarial é imune ao ITBI
A incorporação de patrimônio imobiliário decorrente de cisão parcial de outra sociedade empresa
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO
Devedor subsidiário arca com dívida trabalhista se não forem encontrados bens do principal executado
Se a execução contra o devedor principal se mostra infrutífera, cabe redirecioná-la contra o dev
RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR
Mero patrocinador não deve indenizar por acidente de consumo ocorrido em evento
O mero patrocinador de um evento, que não assume garantia de segurança dos participantes, não pod
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
Ato judicial que decreta exclusão de sócio só pode ser combatido por apelação
Imprensa STJ O ato judicial que decreta o fim do vínculo societário em relação a um sócio tem n
MANDATO MERCANTIL
Agente marítimo que age como mandatário do dono do navio não paga despesas portuárias
Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br) O agente marítimo, como regra, atua como mandatári
EMBARGOS DE TERCEIRO
Marca pode ir a leilão se a sua cessão não foi integralmente registrada na Revista de Propriedade Industrial
Embora a marca seja considerada bem móvel pelo artigo 5º da Lei de Propriedade Industrial (LPI), s
DANO MORAL TRABALHISTA
Empregador condenado a pagar R$ 3 mil por atraso na quitação de verbas rescisórias
O inadimplemento das parcelas rescisórias, por parte do empregador, causa abalo de natureza íntima
TRIBUTÁRIO
Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no RE 1.063.187-SC – Tema 962
O STF julgou o mérito do RE 1.063.187-SC, publicado em 16.12.21, tema 962, fixando a tese “É in
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Reclamante é condenada por ‘‘colecionar mentiras’’ no processo trabalhista
Secom/TRT-SP Uma trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé ao mentir reiteradamente no c
DESCONTO DE REEQUILÍBRIO
STJ suspende decisão que impedia redução de pedágio por falta de conservação de rodovias
Imprensa STJ O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspend
