- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
REPETIÇÃO DE INDÉBITO
TRF-4 nega diminuição de sucumbência em cumprimento de sentença de ação coletiva
O Código de Processo Civil (CPC) traz uma sistemática concreta e objetiva para fixar honorários d...
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
TST manda reintegrar gestor demitido após denunciar caso de assédio sexual
Secom TST A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Companhia de G...
SEM ESTABILIDADE
TST nega reintegração a metalúrgico dispensado após fim da aposentadoria por invalidez
Secom TST A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a dispensa de...
CONTRATO PECULIAR
CDC garante ex-empregado em plano coletivo por adesão custeado em parte pelo patrão
Imprensa STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 608, apli...
BYSTANDER
STJ afasta equiparação a consumidor nas hipóteses de vício do produto e do serviço
Imprensa STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a figura do consum...
SUPERMAN
TST considera impossível jornada de 20 horas diárias de chefe de cozinha
Secom TST A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Tr...
DANO AMBIENTAL
Mineradora condenada por lavra irregular não pode abater os custos empresariais da indenização a ser paga à União
Mineradora condenada por extrair areia de forma irregular, enriquecendo ilicitamente com a atividade...
EXCESSO DE EXECUÇÃO
Prescrição só impede a compensação se for anterior ao momento da coexistência das dívidas, diz STJ
Imprensa STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição só obstac...
TERROR PSICOLÓGICO
Psicóloga ofendida pelo coordenador do curso vai ganhar R$ 25 mil de danos morais
O dano moral no ambiente de trabalho exige, necessariamente, lesão a direitos de personalidade asse...
FALTA DE EMPENHO
TRT-PR confirma legalidade de multas aplicadas à Electrolux por descumprimento de cotas para deficientes
Ascom TRT-PR A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9, Paraná) confirmou ...
GARANTIA ESTENDIDA
TJ-SP mantém multa à seguradora que não forneceu informações claras de cobertura
Imprensa TJ-SP A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mant...
RECLAMAÇÃO
Descumprimento de IAC não exige esgotamento de instâncias, decide STJ
Imprensa STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não se exige o es...
