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ASSÉDIO MORAL
TRT-RS aumenta para R$ 50 mil reparação devida à assistente de vendas cobrada em excesso
Secom TRT-4 A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) c
BATE-BOCA
Banco deverá indenizar recepcionista que sofreu injúria racial de cliente
Secom TST A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá pagar indenização de R$ 20 mil à recepcionista
VÍCIO DE PRODUTO
TRF-4 mantém multa do Inmetro por baixo peso da mistura para pães de multicereais, da Panfácil
A atuação do Poder Judiciário se restringe ao campo da regularidade dos procedimentos e à legali
TRABALHO HOSTIL
TST condena empresa marítima do RJ a cumprir cota para contratação de deficientes
Secom TST A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a CIS Brasil Ltda., empres
CONCURSO DE CREDORES
Mesmo sem penhora, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
Bancário que atuava como advogado no horário de expediente tem justa causa confirmada no TRT-4
Bancário que pesquisa contas, examina extratos e coleta informações financeiras dentro do banco,
AÇÃO RENOVATÓRIA
A proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade
Especial Imprensa STJ Abrir um negócio e mantê-lo em funcionamento não é tarefa simples. Entre a
PREJUÍZO À ACESSIBILIDADE
TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência
Secom TST A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Superior do Trab
AÇÃO DECLARATÓRIA
Anuência do comprador legitima cobrança de taxa de manutenção em loteamento antes da Lei 13.465/17
Imprensa STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que
TRABALHO INTERMITENTE
Gestante não convocada tem reconhecido direito à estabilidade
Secom TST Uma assistente de loja que prestava serviços por meio de contrato intermitente e deixou d
ESTRATÉGIA TRIBUTÁRIA
Contador que não recolheu ICMS antecipado não precisa indenizar indústria paulista multada pelo fisco
O contador não pode ser responsabilizado por erro no lançamento/recolhimento de tributos se os aut
CONTRATOS DE MÚTUO
Prazo prescricional em contratos com sucessão negocial é contado do último deles
Imprensa STJ Em contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva do acordo, o prazo prescriciona
