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CONTRATO DE TRABALHO ADULTERADO
Falsificação grosseira, sem poder de enganar alguém, não é crime, decide TRF-4
Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br) O delito de uso de documento falso só se perfectibi
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Acionista minoritário, sem nenhum poder diretivo, é parte ilegítima numa reclamatória trabalhista
Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br) Sócio investidor sem poder de gestão ou direção,
REPERCUSSÃO GERAL
Leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças no exterior são inválidas, decide STF
Imprensa STF O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Morti
LITISCONSÓRCIO PASSIVO
TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização
Imprensa TST
Os aspectos do litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na m
AÇÃO ANULATÓRIA
ANS tem de aceitar seguro-garantia como substituto de depósito integral em dinheiro
Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br) O Superior Tribunal de Justiça entende que o segu
AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA
Empregador negligente condenado a ressarcir INSS por gastos com acidente de trabalho fatal
Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode se
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Não pagamento voluntário de crédito extraconcursal gera multa e honorários
Imprensa STJ A multa e os honorários advocatícios decorrentes do não pagamento voluntário da
TRABALHO DEGRADANTE
MPT-RS consegue o bloqueio dos bens de produtores que mantinham trabalhadores rurais em condições análogas à escravidão
Ascom MPT-RS A unidade de Uruguaiana do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT
AUMENTO DO FRETE MARÍTIMO
Se as causas da variação de preço são conhecidas, não incide a teoria da imprevisão
Por Jomar Martins
A teoria da imprevisão, prevista no artigo 317 do Código Civil, só incide quan
FORA DA LIDE
TRT-RS derruba condenação ao pagamento de horas in itinere de empregado admitido depois da reforma trabalhista
Por Jomar Martins
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
Ação de regresso ajuizada por ex-sócio, para reaver pagamento de débito trabalhista, prescreve em dois anos
Imprensa STJ
INICIATIVA PIONEIRA
Porto Alegre é a primeira capital brasileira a ter mediação na área tributária
Imprensa PMPA
