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REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO
Devedor subsidiário arca com dívida trabalhista se não forem encontrados bens do principal executado
Se a execução contra o devedor principal se mostra infrutífera, cabe redirecioná-la contra o dev
RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR
Mero patrocinador não deve indenizar por acidente de consumo ocorrido em evento
O mero patrocinador de um evento, que não assume garantia de segurança dos participantes, não pod
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
Ato judicial que decreta exclusão de sócio só pode ser combatido por apelação
Imprensa STJ O ato judicial que decreta o fim do vínculo societário em relação a um sócio tem n
MANDATO MERCANTIL
Agente marítimo que age como mandatário do dono do navio não paga despesas portuárias
Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br) O agente marítimo, como regra, atua como mandatári
EMBARGOS DE TERCEIRO
Marca pode ir a leilão se a sua cessão não foi integralmente registrada na Revista de Propriedade Industrial
Embora a marca seja considerada bem móvel pelo artigo 5º da Lei de Propriedade Industrial (LPI), s
DANO MORAL TRABALHISTA
Empregador condenado a pagar R$ 3 mil por atraso na quitação de verbas rescisórias
O inadimplemento das parcelas rescisórias, por parte do empregador, causa abalo de natureza íntima
TRIBUTÁRIO
Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no RE 1.063.187-SC – Tema 962
O STF julgou o mérito do RE 1.063.187-SC, publicado em 16.12.21, tema 962, fixando a tese “É in
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Reclamante é condenada por ‘‘colecionar mentiras’’ no processo trabalhista
Secom/TRT-SP Uma trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé ao mentir reiteradamente no c
DESCONTO DE REEQUILÍBRIO
STJ suspende decisão que impedia redução de pedágio por falta de conservação de rodovias
Imprensa STJ O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspend
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Pequeno atraso na entrega da documentação não exclui empresa de licitações públicas
As regras do edital são as leis do processo licitatório, que devem ser seguidas, obrigatoriamente,
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO
Sucessão processual exige instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
A Justiça não pode acolher um pedido de sucessão processual, para incluir os sócios-administrado
CONJUGAÇÃO DE INTERESSES
TST vê grupo econômico por coordenação entre empresas de bebidas
Se a Justiça do Trabalho constata a conjugação de interesses e o entrelaçamento de empresas em r
