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CONDUTA PERIGOSA
Filmar brincadeira de colega não dá motivo para demissão por justa causa, diz TRT-GO
Por se tratar de penalidade máxima, tendo em vista a supressão de direitos legalmente estabelecido
AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE
Laudo de perito oficial é imprescindível na configuração de dano ambiental, diz TJSC
A falta de laudo assinado por perito oficial, capaz de atestar a ocorrência de dano ambiental, não
DANO MORAL
Empresa de mão de obra é condenada por impor jornada de ócio em Santa Catarina
O trabalho não se trata apenas de uma obrigação do empregado perante o empregador, mas também de
SEM DISCERNIMENTO
Justiça do Trabalho reintegra engenheiro que pediu demissão durante quadro de depressão
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14, Acre e Rondônia) manteve a de
OCEANAIR E AVIANCA
8ª Turma do TRT-RS reconhece formação de grupo econômico por companhias aéreas
Se as empresas reclamadas têm interesse integrado, efetiva comunhão e atuação conjunta em relaç
SABOR GAÚCHO
Funcionária de churrascaria de SP será indenizada por compra e limpeza de uniforme
O empregado não concorre com bens para a execução do contrato de trabalho. Desse modo, os custos
FALTA DE ACORDO
Sindipetro de MG consegue anular redução salarial na Petrobras durante a pandemia
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sua primeira sessão de 2024, na última
RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR
Magalu é condenada por vender smartphone com restrição de uso
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Maga
STOCK OPTION
STJ vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.0
INSPEÇÃO VEICULAR
Judiciário de Santa Catarina multa empresa que insiste contra jurisprudência pacificada
‘‘Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votaçã
EMPRESA PÚBLICA
STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado
A demissão sem justa causa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, admi
DANO MORAL
TRT-RS diz que dispensa de administrador da CEEE-D após a aposentadoria foi discriminatória
A dispensa discriminatória se revela como manifestação abusiva do Direito, ofendendo direito imat
