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DANOS MORAIS
Súper que não trocou nome de funcionário transgênero em crachá é condenado a indenizá-lo
Um operador de loja de uma rede de supermercados deverá receber indenização por danos morais em r
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
STJ deve julgar em dezembro exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Por João Vitor Prado Bilharinho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir se é possível
ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
Possível fraude na aposentadoria por doença grave não retira isenção do IRPF, diz TRF-4
A Lei 7.713/88, que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) o aposentado por doença grave,
RECURSOS REPETITIVOS
STJ vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.77
CHANCE PERDIDA
Terceirizada que desistiu de proposta de emprego indenizará candidato aprovado em seleção
O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indeni
CHAVÃO POLÍTICO
Vem aí a micareta tributária
Por Eduardo Diamantino O presidente do Senado, ao aprovar a nova Emenda da Reforma Tributária, cont
DISCRIMINAÇÃO REGIONAL
Loja do interior de SP vai pagar R$ 10 mil por tratar vendedora como ‘‘anta nordestina’’
O artigo 1, inciso 1, da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considera
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Tema 1.232 do STF: ampla defesa dos grupos econômicos em risco
Por Lara Fernanda de Oliveira Prado Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o
DESEMBARAÇO ADUANEIRO
Fisco pode reter mercadoria sem a quitação de direitos antidumping no registro da declaração de importação
A retenção de mercadorias e a exigência do recolhimento de tributos e multa ou prestação de ga
NOVAS REGRAS
Os impactos do PL 4.173/2023 e a taxação dos fundos de investimentos e offshores
Por Murilo Muniz Silva O Senado Federal aprovou dia 29 de novembro o Projeto de Lei (PL) nº 4.173/2
PRONUNCIAMEMENTO UNIFORME
Plenário do STF vai examinar reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu para o Plenário a Reclamação (RCL) 640
CONCRETIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM
Revendedor retalhista de combustível tem direito a creditamento de ICMS, decide TJRS
O transportador revendedor retalhista (TRR) faz jus ao aproveitamento do crédito do Imposto sobre C
