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CONCORRÊNCIA DESLEAL
Vara de Lages (SC) condena em danos morais sucessor que levou a empresa familiar à ruína
Uma empresa do ramo alimentício, com história de mais de 30 anos na Serra catarinense, foi à banc...
FÚRIA ARRECADATÓRIA
TRF-4 derruba norma que impede dedução em dobro das despesas com alimentação do lucro tributável
O artigo 1º da Lei 6.321/76 assegura a dedução, em dobro, das despesas com o Programa de Alimenta...
INTIMIDAÇÃO
Empresa é condenada por pressionar empregado a fazer acordo após acusá-lo, sem provas, de furto de ração
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3, Minas Gerais) ma...
PRESTAÇÃO DE CONTAS
TRF-4 mantém suspenso advogado que não cumpriu integralmente pena imposta pela OAB
TRANSFOBIA
Empregado que teve identidade de gênero desrespeitada será indenizado em SP
Uma empresa do setor de serviços financeiros terá de pagar R$ 10 mil em danos morais para um empre...
PREVIDÊNCIA PRIVADA
STF remete ação contra Petrobras envolvendo a Petros à Justiça comum
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (...
DANOS MORAIS
Empresa é condenada por falta de condições sanitárias mínimas no local de trabalho
Em acórdão relatado pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes, a Cafealcool Agroindustrial, empresa a...
EM ANDAMENTO
Ministro Raul Araújo, do STJ, vota pelo uso da Selic na correção de dívidas civis
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar, na sessão do último dia...
SERVIÇO DEFEITUOSO
Empresa de monitoramento deve ressarcir prejuízos por furto em loja, decide TJSP
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que uma empre...
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
TRF-4 mantém cobrança de contribuição previdenciária de empresa que ‘‘terceirizou’’ empregados
O não reconhecimento de vínculo empregatício validado em acordo trabalhista não impede a Fazenda...
CRITÉRIO DA IGUALDADE
TRT-RS reintegra motorista que recebeu tratamento discriminatório em relação a colegas
É desproporcional e discriminatória a conduta que pune com demissão por justa apenas um dos funci...
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado
Todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avaliador de imóvel penhora...
