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DANO MORAL
Construtora indenizará por entrega de imóvel sem conformidade com material publicitário
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a construtora
PALETA ATLÂNTIDA
Maior churrasco à beira-mar do mundo não prejudica praia gaúcha, decide TRF-4
Os promotores de uma grande churrascada na praia, sem a possibilidade técnica de causar danos à fl
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Acordo trabalhista de R$ 174 milhões encerra processo que começou em 1988 na Bahia
Após 35 anos de uma disputa judicial que tramitava desde 1988 na Justiça do Trabalho, o Banco do N
DIREITOS AUTORAIS
Cobrança por música executada em evento público não está atrelada à obtenção de lucro
OPERAÇÃO CHARQUEADAS
Justiça Federal no RS condena empresários do ramo frigorífico por crime de sonegação fiscal
Em ação penal resultante de desdobramentos da chamada ‘‘Operação Charqueadas’’, deflagra
MERCADO DESESTRUTURADO
CNI questiona no STF alteração no regime de contratação de seguro de cargas
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade
ASSÉDIO ELEITORAL
Empresa de consultoria é condenada a pagar R$ 100 mil por coagir auxiliar a votar em Bolsonaro
No assédio eleitoral, os empregadores, abusando de seu poder econômico, adotam práticas que revel
DIVISÃO PRO RATA
Bloqueio de bens em ações de improbidade deve ser proporcional à responsabilidade
Por Matheus Bene Canizza e Geovanna Cruz Nicolete O Superior Tribunal de Justiça decidirá, sob o r
DISCRIMINAÇÃO
Mãe demitida após licença médica para cuidar do filho será indenizada em R$ 12 mil
Causa presunção de constrangimento, dor e humilhação demitir trabalhadora que falta ao serviço
TÉCNICA PUBLICITÁRIA
Anunciar ar-condicionado ‘‘silencioso’’ não causa dano moral, decide STJ
Afirmar, em campanha publicitária, que determinado aparelho de ar-condicionado é silencioso não g
FUROR ARRECADATÓRIO
STF invalida taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em Mato Grosso
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a criação de taxa de fiscalização sobre
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
TRF-4 autoriza União a retomar sede do Amigos da Terra, mas nega indenização pelo esbulho possessório
Findo o prazo estabelecido no contrato de cessão de uso gratuito do imóvel, o Poder Público pode
