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RESOLUÇÃO VÁLIDA
STJ confirma decisão que autoriza corte de energia com aviso prévio de 15 dias
Os atos normativos editados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não correspondem à
TRADE DRESS
TJSP condena empresa que vendia produto com embalagem similar à de concorrente
Copiar a embalagem do concorrente é atitude anticompetitiva que causa confusão à vista do consumi
DIREITO DO CONSUMIDOR
Itaú vai pagar dano moral por encerrar conta sem avisar o correntista
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve de
DOENÇA ESTIGMATIZANTE
Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é considerada discriminatória pelo TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou como discriminatória a dispensa de um
DIREITO DOS DEFICIENTES
Servidor celetista com filho autista consegue redução de 50% da jornada de trabalho em São Paulo
A ausência de lei específica não pode impedir a redução da jornada de trabalhador que precisa a
ATIVIDADE PERIGOSA
TST concede adicional de periculosidade a vigilante patrimonial desarmado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o município de Tianguá (CE) a pagar
FIM DA CONTROVÉRSIA
Volume de combustível no tanque não pode ser computado para receber adicional de periculosidade
O volume de combustível contido no tanque de um ônibus ou caminhão, incluindo o tanque suplementa
NATUREZA ALIMENTAR
Receita Federal não pode reter restituição de IR para abater dívidas fiscais, decide TRU-4
A compensação de créditos fiscais não pode recair sobre a restituição do Imposto de Renda Pess
PERSPECTIVA DE GÊNERO
57ª VT de SP condena Eletropaulo a indenizar leiturista terceirizada agredida por cliente
A Elcop Engenharia Ltda, que presta serviços para Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Pa
CLÍNICA GERIÁTRICA
TRT-RS reconhece insalubridade em grau máximo na troca de fraldas de idosos
O trabalho de trocar fraldas enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, em de
ATO DE INDISCIPLINA
Técnica que deixou o hospital por 17 minutos, para assistir ao Réveillon de Copacabana, reverte justa causa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu a justa causa aplicada pelo Hospital
RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO
Contratante de serviços jurídicos no exterior deve pagar IR na fonte sobre os honorários
Não resta afastado o fato gerador do Imposto de Renda (IR) em razão de os rendimentos serem auferi
