- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Indústria que incorpora concorrente não paga ITBI sobre os imóveis incorporados
A transmissão de patrimônio imobiliário ocorrida em virtude de incorporação societária é imu
VÍNCULO EMPREGATÍCIO
A condenação da Uber e a nova face da subordinação no Direito do Trabalho
Por Lara Fernanda de Oliveira Prado A recente condenação da Uber em ação civil pública movida p
PRECEDENTES QUALIFICADOS
Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justi
IOF
Incidência não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF
É constitucional a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de
SETE ANOS
Paciente ganha dano moral por demora excessiva no tratamento dentário
A demora excessiva no tratamento dentário, além de ser falha de serviço à luz do Código de Defe
REGRA DISCRIMINATÓRIA
É inválida a norma que exige pagamento de taxa para a abertura do comércio em feriados
A autonomia de negociação trabalhista coletiva não está livre de observar os princípios de libe
DIREITO DE OPOSIÇÃO
Contribuição assistencial para todos: avanço ou retrocesso?
Por Daniela Minervina Silva da Paz Recentemente, o Brasil se viu envolto em intensos debates sobre a
PEJOTIZAÇÃO
CDN não consegue condenação de jornalista por suposta difamação ao ajuizar reclamatória
O fato do trabalhador ajuizar ação reclamatória contra o ex-empregador não ofende a imagem de ne
COMPETÊNCIA DELEGADA
Julgamento de execuções fiscais federais após decisão do STJ no IAC 15
O Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do Incidente de Assunção de Competência (I
INTUITO DE LUCRO
Imóveis destinados à atividade econômica em aeroporto devem pagar IPTU
EXECUÇÃO FISCAL
DNIT não pode impedir veículo de devedor de circular, decide TRF-4
Não cabe a anotação de restrição à circulação do veículo quando, além de não ter ainda si
APURAÇÃO DE HAVERES
Sócio retirante não tem direito a lucros futuros se não há previsão no contrato social
Se o contrato social é omisso quanto à possibilidade de incluir lucro futuro, aplica-se, na dissol
