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INCONSTITUCIONAL
STF derruba norma que proíbe serviços financeiros ao MT por bancos estrangeiros
‘‘É inconstitucional dispositivo de Constituição estadual que veda a prestação de serviços
ESCRAVA NA ECT
Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de uma agente de
AÇÃO ANULATÓRIA
STJ vai decidir se seguro-garantia suspende exigibilidade de crédito não tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais (REsp) 2.007.865, 2.037
ESTRATÉGIA FINANCEIRA
Exit financing: a opção inexplorada na recuperação judicial brasileira
Álvaro Scarpellini Campos O exit financing é uma estratégia financeira amplamente utilizada em
PRECEDENTES QUALIFICADOS
Regra da irretratabilidade da CPRB não se aplica à administração, define STJ
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.184), a Primeira Seção do Superior Tri
PRIMAZIA DA REALIDADE
Promotora de vendas que atua como operadora de telemarketing tem jornada reduzida
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1, Rio de Janeiro) confirmou a sent
RETROCESSO AMBIENTAL
STF invalida regras que flexibilizaram controle de qualidade de agrotóxicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos de um decreto de 2021 que regulamentou a lei que t
PONTO BRITÂNICO
RGE é condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos
A concessionária de energia elétrica Rio Grande Energia (RGE) deve pagar R$ 300 mil por danos mora
CULPA RECÍPROCA
Vítimas do ‘‘golpe da OLX’’ devem dividir o prejuízo, decide TJDFT
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve de
VIDA COMPROMETIDA
VT de São Paulo vê dano existencial em jornadas de trabalho superiores a 13h diárias
A Fundação Antônio Prudente, entidade sem fins lucrativos na área da saúde, foi condenada a pag
CONTATO COM PASSAGEIROS
TRT-15 manda pagar R$ 300 mil a família de motorista que faleceu de Covid-19
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas-SP) condenou uma em
OBRIGAÇÃO PROFISSIONAL
Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TAM Linhas Aéreas S.A. a reembolsar uma
