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AUTO DE INFRAÇÃO
TRF-4 derruba perdimento de pedras preciosas adquiridas de cooperativa de garimpeiros no RS
Não existe lei que obrigue o exportador a comprovar a regularidade da lavra mineral na qual foram a
CIDADANIA AMBIENTAL
Construção do futuro sustentável também passa pela jurisprudência do STJ
Diante dos eventos climáticos extremos vividos neste 2023 e de previsões de impactos ainda mais in
ESPECIAL TST
Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável
Na vida profissional, nem sempre as coisas acontecem como deveriam. Situações desgastantes e, por
DIREITO DE DEFESA
TST garante depoimento de reclamante sem a presença de preposto da empresa
A determinação para que o preposto do empregador se retire da sala de audiência, para não presen
DANO MORAL
Construtora é condenada por oferecer banheiros sujos em alojamento superlotado
VALE O CDC
STF diz que ação por dano moral em voo internacional pode ser ajuizada em até cinco anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as ações que visam ao pagamento de indenização po
CONSTRANGIMENTO
Funcionário que usou banheiro feminino tem justa causa confirmada no TRT-SP
O uso do banheiro feminino por funcionário do sexo masculino é conduta constrangedora que dá moti
PRECEDENTE QUALIFICADO
Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados
Os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não podem cobrar anuidade das socied
RESPONSABILIDADE CIVIL
STF fixa critérios para processar empresa jornalística que divulga acusação falsa
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as condições em que as empresas jor
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
Sicoob é condenado a pagar R$ 200 mil a funcionário demitido por usar muito o plano de saúde para o filho autista
Nos termos do artigo 1º da Lei 9.029/95, é proibida a adoção de qualquer prática discriminatór
EQUIPARAÇÃO A CONSUMIDORES
TRF-4 barra ação do MPF que queria representar vítimas do acidente da Chapecoense
O Ministério Público não é parte legítima para representar as famílias afetadas pelo trágico
CONTRATO DE INTERNAÇÃO
Cuidadora que internou patrão no hospital Albert Einstein não terá de pagar dívida, diz STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma cuidadora da obrigação de p
