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DISCRIMINAÇÃO
Mãe demitida após licença médica para cuidar do filho será indenizada em R$ 12 mil
Causa presunção de constrangimento, dor e humilhação demitir trabalhadora que falta ao serviço
TÉCNICA PUBLICITÁRIA
Anunciar ar-condicionado ‘‘silencioso’’ não causa dano moral, decide STJ
Afirmar, em campanha publicitária, que determinado aparelho de ar-condicionado é silencioso não g
FUROR ARRECADATÓRIO
STF invalida taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em Mato Grosso
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a criação de taxa de fiscalização sobre
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
TRF-4 autoriza União a retomar sede do Amigos da Terra, mas nega indenização pelo esbulho possessório
Findo o prazo estabelecido no contrato de cessão de uso gratuito do imóvel, o Poder Público pode
NATUREZA DO CARGO
Fiscal de súper não recebe mais por acumular tarefas de segurança, decide TRT-MG
Para que o trabalhador possa auferir o plus salarial por acúmulo de função, não basta provar a p
RISCOS DE BITRIBUTAÇÃO
Cidadania e residência fiscal: qual a diferença?
Por João Eduardo Zica Diamantino e Beatriz Palhas Naranjo Não há dúvidas de que o Brasil está p
REPERCUSSÃO GERAL
STF vai julgar recurso sobre a adaptação obrigatória de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se lei estadual pode impor a supermercados e estabeleci
CELETISTAS
Piso da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva, diz STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a implementação do piso salarial da enfe
GOODWILL
Ágio e empresas-veículo: lacuna legal permanece mesmo com nova decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão inédita e favorável aos contribuintes nos autos
PERSEGUIÇÃO
Bancária assediada moralmente após gravidez será indenizada em R$ 50 mil
O empregador responde pela conduta ilícita do seu empregado considerado preposto, nos termos dos ar
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Casa da Moeda tem imunidade tributária em serviços prestados em regime de exclusividade, decide STF
INCLUSÃO SOCIAL
Cadeirante, devedor do INSS, derruba penhora sobre veículo adaptado no TRF-4
À luz dos aspectos da inclusão social, da garantida da dignidade da pessoa humana e da proteçã
