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SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
Banca de advocacia vai pagar plus salarial a assistente que acumulou serviço na licença de colega
Um assistente de cálculos que trabalhou no escritório Caye, Neme, Nakada & Silva Advogados Associa
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
TRF-4 impede banco de penhorar milhas aéreas de devedor
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) pa
COMBINAÇÃO FREQUENTE
TRT-SP vê vínculo empregatício em trabalho doméstico prestado por três dias na mesma semana
A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma
EVASÃO FISCAL
TJRS decide manter fora do Simples empresa criada pelo Grupo Tevah para reduzir ICMS
A LC 123/2006 (que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) cont
NORMA INVÁLIDA
Marítimo não pode tirar férias em período de desembarque, diz TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou inválida norma coletiva que perm
CRIMINALIZAÇÃO EMPRESARIAL
Portaria RFB nº 319/2023 e a divulgação de informações sobre benefícios fiscais
Por Vitor Fantaguci Benvenuti Recentemente, a Secretaria da Receita Fed
CARÁTER REMUNERATÓRIO
Contribuição previdenciária incide sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro, decide STJ
‘‘Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentaçã
LAW AND ECONOMICS
CMT Advogados lança em Porto Alegre a quinta edição de ‘‘Direito e Economia no Brasil’’
Corrente que conecta o ambiente jurídico aos preceitos da Economia, a Análise Econômica do Direit
SEM CONSELHO
Montadora de estandes e toldos não precisa de engenheiro responsável, diz TRF-4
Empresa que não exerce atividade básica relacionada à Engenharia não se sujeita à exigência d
DIREITOS AUTORAIS
TRT-MG nega indenização a auxiliar de marketing que criou mascote de rede de supermercado
As peças criadas pelo programador visual numa empresa pertencem ao empregador, que o contratou e o
TERCEIRIZAÇÃO
STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de advogada contratada como autônoma
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que é lícita a terceirização ou qualquer outra form
VELHA CORRESPONDÊNCIA
Notificação de inadimplência não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS
A notificação do consumidor sobre a inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito exi
