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ACIDENTE DE TRABALHO
Empregador vai pagar dano moral a motorista que foi agredido por passageiros no RJ
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1, Rio de Janeiro) confirmou senten
FACULDADE DO CREDOR
Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo
A extinção da ação de consignação de pagamento após o oferecimento de contestação, em razã
RECURSO REPETITIVO
IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, define STJ
O Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre a c
LINCHAMENTO VIRTUAL
Felipe Neto vai indenizar internauta por reproduzir comentário privado em público
O influenciador digital Felipe Neto – que tem 16 bilhões de visualizações acumuladas em suas re
FUNDO ESPECIAL
Sindicato não pode ser beneficiário de indenização por dano moral coletivo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Sindicato dos Empre
SLUT SHAMING
TRT-RS condena empregador que tachou de vulgar roupa de funcionária em evento
Repreender uma mulher pelas suas vestes no ambiente de trabalho, na frente dos colegas, configura es
CRÉDITO CONSIGNADO
Limite de desconto se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar
As garantias previstas pela Lei 10.820/2003 aos empregados que contraem empréstimo mediante consign
DECISÕES CONFLITANTES
STF suspende processos sobre execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico
O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam d
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
São verdadeiros os cálculos do credor se o devedor não apresenta documentos exigidos
Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, a Terceira Turma do Superior
VENDAS DISSIMULADAS
Empresário condenado por sonegar ICMS em Caxias do Sul tem a punibilidade extinta
Inserir elementos inexatos em notas fiscais de venda ou omitir operação de qualquer natureza, frau
ESPECIAL
Vagas de garagem: um bem escasso da vida urbana no centro de disputas judiciais
Recurso valioso no mundo moderno, as vagas de garagem têm sido objeto das mais diversas disputas
SEM PRAZO
Demitido pode pedir seguro-desemprego mesmo após 120 dias da demissão
A Lei 7.998/1990, que regula a concessão de benefício de seguro-desemprego, não estabelece prazo
