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COMPRA NO ESCURO
TJRS condena corretores que venderam chalé em mau estado de conservação a clientes doentes
Sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos a...
RETALIAÇÃO PATRONAL
Motorista demitido após ajuizar ação receberá em dobro por período de afastamento
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a J.G. Locação de Máquinas e Tra...
RISCOS EMPRESARIAIS
Seguradora pode reter parte do valor do seguro D&O por expressa previsão contratual
Ante expressa previsão no contrato, a seguradora pode reter parte do pagamento da indenização do ...
CHARGEBACK
TJSP julga abusiva cláusula de retenção de valores em contestação de compras
A retenção de valores por instituição financeira em procedimento de contestação de compra (cha...
RESOLUÇÃO ILEGAL
Tribunal concede decisão que reduz o valor da energia elétrica para empresas do mercado livre
Por Douglas Guilherme Filho O Tribunal...
DÍVIDAS FISCAIS
Empresas em crise e os aspectos tributário e recuperacional da transação
A atividade empresarial é complexa e apresenta uma série de dificuldades para quem a exerce. Essa...
ESFORÇO FAMILIAR
TRT-RS nega vínculo de emprego de secretária com a empresa do ex-companheiro, após dissolução da união estável
Se o trabalho decorre de cooperação típica de membros que convivem no mesmo núcleo familiar, em ...
VIGILÂNCIA ARMADA
TJRS derruba ação da Febraban contra lei que multou bancos em Bento Gonçalves
O ente público municipal é competente para legislar sobre assuntos de interesse local, nos termo...
MERA CONJECTURA
Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência
A confissão da empresa em recuperação judicial sobre a impossibilidade de seguir cumprindo o resp...
COBRANÇA DE HONORÁRIOS
Devedor pode interpor, diretamente, agravo de instrumento contra ordem de penhora, diz STJ
Na fase de cumprimento de sentença, não há óbice à interposição direta do recurso de agravo d...
OBRIGAÇÃO FACULTATIVA
Fornecer sanduíche livra lanchonete de pagar vale-refeição, decide Quinta Turma do TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a BK Brasil Operação e Assessoria a...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
TRT-SP responsabiliza sócios do empregador via aplicação do CDC por analogia
O artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a desconsideração de personalidade jur...
