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PROMESSA DESCUMPRIDA
Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior pagará indenização
Uma empresa de vigilância, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar indenizações por danos mor
TRABALHO EM AÇOUGUE
TRT-RJ defere insalubridade por motivo diferente do pleiteado na ação reclamatória
A Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) diz que a ‘‘verificação, mediante perí
PRIMAZIA DA REALIDADE
Turma do TRT-RS reconhece vínculo de emprego de garçom que recebia por diárias
É empregado, e não prestador autônomo, o trabalhador que presta serviço pessoal, essencial à em
DANOS À COLETIVIDADE
Dono de lava-jato é condenado por morte de adolescente após “brincadeira” com compressor
O dono de um lava-jato de Campo Grande (MS) terá de pagar indenização por danos morais coletivos
DIREITO DE PREFERÊNCIA
Consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora, diz STJ
Ao tomador do empréstimo que não quitou o débito até a consolidação da propriedade em nome do
AJUSTE DE PAGAMENTO
Caseiro de chácara é reconhecido como trabalhador doméstico na Justiça do Trabalho gaúcha
Comprovada a prestação de serviços em favor da parte apontada como empregadora, é desta o ônus
BOA-FÉ
Seguradora pagará indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado
Com base na Súmula 609, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma s
PRÉVIO AGENDAMENTO
Indenização por atraso na descarga depende de comunicação da chegada da mercadoria
É necessária a comunicação prévia do horário de chegada da carga para que o transportador poss
RELAÇÃO LOCATÍCIA
Ação possessória não pode ser usada para retomar imóvel alugado
O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel aluga
JULGAMENTO EMPATADO
STF não referenda liminar sobre compra de terras por empresas com sócio majoritário estrangeiro
Em razão de empate na votação, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não referendou deci
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Imóvel em condições de usufruto, se desocupado, pode ser penhorado, diz TRT-SP
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) negou a impenhorabi
DIREITOS DE PERSONALIDADE
Empresa é condenada por espalhar boato de que empregado foi dispensado por furto
A acusação de ato de improbidade, como o furto, sem a prova da autoria do trabalhador, configura-s
