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GUERRA DOS HAMBÚRGERS
STJ nega inversão automática do ônus da prova em ação da Burger King contra Madero
OFENSAS RACIAIS
Restaurante de BH é condenado por discriminar auxiliar de cozinha no trabalho
Em sua atuação na 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Vitor Martins Pombo determinou o
EMBARGOS DE TERCEIRO
TRF-4 derruba penhora de imóvel com débitos porque fisco não prova fraude à execução
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova
TRANSTORNO DEPRESSIVO
Banco é responsável por não adaptar condições e metas a empregado deficiente
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade do Itaú Uniban
FÓRUM ERRADO
Invasões de terra pelo MST, a velha novidade
Por Eduardo Diamantino Nos últimos dias retornou à página de Política dos jornais a questão das
IMPONTUALIDADE
Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal
A falência de uma empresa pode ser decretada mesmo que existam títulos protestados com vício ou n
PODER DE POLÍCIA
Fabricante de conservas alimentícias não se submete ao Conselho Regional de Administração, diz TRF-4
Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br) As empresas que não exercem atividade básica típi
COACHING REMUNERADO
TJRS nega quebra de sigilo de promotor investigado por sonegação fiscal
Se, em tese, não há crime, nada justifica a quebra de sigilo por ordem judicial. Afinal, o inciso
DEVER DE INFORMAÇÃO
Empregador vai pagar dano moral por não avisar sobre troca de plano de saúde
O dever de informação é consequência do princípio da boa-fé objetiva que deve nortear as parte
REPERCUSSÃO GERAL
STF define tese sobre contribuição incidente em receita de empregador rural pessoa jurídica
Na sessão de quarta-feira (15/3), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu tese re
RECEITAS AGRUPADAS
Hotel Dall’Onder terá de pagar diferenças de ISS após unificação de rubricas de serviços
O ‘‘desagrupamento’’ de serviços na escrita contábil, para fins de apuração do Imposto S
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo será indenizado no RJ
Um técnico de enfermagem da Pronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda., de Nilópolis (R
