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LIBERDADE DE IMPRENSA
Justiça mineira nega indenização por difamação à fabricante de alimentos
Reportagens jornalísticas que apenas informam a população não violam direitos de personalidade a
NEGACIONISMO
Convicção pessoal não afasta obrigatoriedade de imunização contra Covid-19, decide VT de Mauá (SP)
O primeiro grau da Justiça do Trabalho no estado de São Paulo julgou improcedentes os pedidos de u
ANÚNCIO DESELEGANTE
Banca de advocacia que usa marca empresarial para captar clientes não viola a propriedade industrial
SITUAÇÃO VEXATÓRIA
Supermercado é condenado por coagir empregado a pedir demissão após acusação de furto
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um supermercado a pagar indenização por dano moral
TEMPO DE SERVIÇO
STJ define critérios de validade de sentença homologatória trabalhista como prova em ação previdenciária
A sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início válido de prova
RECURSOS REPETITIVOS
STJ decidirá se é possível depositar o FGTS diretamente na conta do empregado que fez acordo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.509,
HONRA FERIDA
Ex-empregado que teve a vida exposta no ambiente de trabalho será indenizado em MG
Agressão física e exposição da vida pessoal no ambiente de trabalho violam direitos de personali
IRDR
TRF-4 não uniformiza a aplicação do princípio da bagatela para os crimes tributários
Não é cabível a utilização do IRDR em matéria penal, uma vez que, embora possa haver contrové
TRABALHO DEGRADANTE
Vigilante que trabalhava em carro-forte sem ar-condicionado será indenizado por danos morais
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1, Rio de Janeiro) confirmou senten
EFEITOS DA PANDEMIA
Vara de São Paulo acolhe pedido de recuperação de associação sem fins lucrativos
À vista da Lei 11.101/2005, as associações civis sem fins lucrativos, independentemente da ativid
48 HORAS
Contêiner em trânsito em pátio de porto não paga taxa de armazenagem, diz TJSC
É ilegal e abusiva a cobrança de taxa a título de ‘‘armazenagem primeiro período’’ impos
CONDUTA DISCRIMINATÓRIA
Trabalhadora idosa será indenizada por ócio forçado em São Paulo
Uma vendedora da rede de varejo Via S.A. – que administra lojas como Casas Bahia, Ponto e e-commer
