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ATIVIDADES COMPATÍVEIS
Motorista não faz jus a adicional por ajudar a descarregar caminhão
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu o recurso da Expresso São Miguel Ltd
EXECUÇÃO FISCAL
Distrato social sem registro de liquidação de passivo autoriza redirecionamento aos sócios
Sócios administradores de empresa executada por dívidas fiscais podem figurar no polo passivo da e
FORMALISMO PREJUDICIAL
Contribuinte não pode ser excluído do parcelamento por rigorismo excessivo do fisco
Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br)
A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4
RECONHECIMENTO DE DIREITO
STJ já aceita compensação de tributo pago indevidamente antes do MS que a admitiu
Imprensa STJ
A Primeira Seção, unificando o entendimento entre as turmas de Direito Público do S
TRABALHISTA
O retorno das trabalhadoras gestantes às atividades presenciais
Por Christian Charles do Carmo de Ávila
Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o Projeto d
HONRA FERIDA
Reclamante agredido verbalmente após a audiência de conciliação ganha dano moral
Por Jomar Martins
Intimidar e humilhar ex-empregado ao término de uma audiência, culpando-o pelo
CONCORRÊNCIA DESLEAL
TJ-RS desconstitui sentença que negou indenização por contrafação de equipamento patenteado
Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br) A patente confere ao seu titular o direito de impedi
Critérios de Contratação
Gerenciadora de riscos não pode expor situação creditícia de motoristas de carga
Secom/TST
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do
RESPONSABILIDADE LIMITADA
Banco de varejo não responde por vício em carro financiado, reafirma STJ
Imprensa STJ Os agentes financeiros conhecidos como bancos de varejo, que financiam a venda de autom
CUSTOS EM PESOS ARGENTINOS
Documento que trata só de valores dispensa tradução juramentada, decide TJ-RS
Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que é
CONTRATO DE TRABALHO ADULTERADO
Falsificação grosseira, sem poder de enganar alguém, não é crime, decide TRF-4
Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br) O delito de uso de documento falso só se perfectibi
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Acionista minoritário, sem nenhum poder diretivo, é parte ilegítima numa reclamatória trabalhista
Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br) Sócio investidor sem poder de gestão ou direção,
