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CADUCIDADE POR DESÍDIA
Concorrente de boa-fé não pode ter a marca anulada se empresa não exerceu o seu direito de precedência
O titular de registro de marca que, por desídia, permite sua extinção, perde o direito de invocar
PROPOSTAS INDECOROSAS
TRT-15 aplica valoração motivada da prova oral e condena empresa por assédio sexual
Em casos de assédio sexual, não se exige prova cabal ou ocular, bastando a coerência entre as dec
INCERTEZAS NA TRANSIÇÃO
Período de testes do IBS e CBS já prenuncia cenário de intensos litígios entre fisco e contribuintes
Por Vitor Fantaguci Benvenuti e João Vitor Prado Bilharinho A reforma tributária (EC nº 132/2023)
CONSTRUÇÃO DA CONFIANÇA
Por que a divulgação de informações sobre IA é importante em todos os níveis
Quando um executivo de marketing usa inteligência artificial (IA) para elaborar uma proposta para u
CONCORRÊNCIA DESLEAL
Empresa de cosméticos é condenada a se abster de usar a expressão ‘‘PhytoCellTec’’ como identificação comercial
A ESCOLHA DE SOFIA
A judicialização de medicamento não incorporado e o custo-efetividade no SUS
A concessão judicial de medicamento não incorporado à política pública de saúde tem suscitado
OBRIGAÇÃO INCONSTITUCIONAL
Empresa de energia não pode exigir prova de aptidão física de candidato a leiturista
Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Companh
AÇÃO DECLARATÓRIA
Construtora contratada por empresa pública de saneamento básico não recolhe ISS, diz TJRS
Obras hidráulicas e de construção civil contratadas por empresas e/ou concessionárias do serviç
SETOR SOB ATAQUE
‘‘Infeliz Ano Velho’’: uma retrospectiva do agronegócio brasileiro
Por Eduardo Diamantino e João Eduardo Diamantino Dizem que as coisas ruins passam num ritmo mais in
DESFECHO FATAL
Empresas são condenadas por pressionar empregada afastada a voltar ao trabalho
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou duas filiais de comé
JANEIRO BRANCO
Dependente químico dispensado por petroleira após licença médica receberá indenização
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que reconheceu como discrimin
DIREITO ADQUIRIDO
Confederação Nacional da Indústria contesta no STF lei federal que reduz incentivos fiscais
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF)
