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TERRITORIALIDADE
Franqueadora é condenada por autorizar instalação de duas franquias em locais muito próximos
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve,...
DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte em acidente
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Cury Construtora e Inco...
FATOR LABORAL
Posto de gasolina vai indenizar filha de frentista morto durante ação criminosa em SP
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) condenou posto de ga...
EFEITO TRUMP
Relatório mostra o aumento da confiança do consumidor em criptomoedas nos EUA
Quando o professor de Marketing da Wharton School, escola de negócios da Universidade da Pensilvâ...
JURISPRUDÊNCIA EM REVISTA
O poluidor indireto e a extensão da responsabilização ambiental, na visão do STJ
A responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente normalmente está associada àqueles que...
O MERCADO QUER SABER
Questionamentos sobre a situação da maior rede varejista do Brasil em insumos agrícolas
Por Eduardo Lima Porto No dia 29 de maio de 2025, a Lavoro Ltd., a maior varejista de insumos agríc...
ARTE X ESTADO
Tribunal Federal decide que tentativa de cidade de New Hampshire de forçar padaria a remover mural é inconstitucional
No dia 19 de maio de 2025, uma segunda-feira, o juiz Joseph Laplante, do tribunal distrital dos Esta...
REGRAS CLARAS
Entidade que representa pessoas com deficiência pede regulamentação de transporte aéreo de cães de suporte emocional
O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma Ação Direta...
MELHOR INTERPRETAÇÃO
Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial, diz STJ
A polícia e o Ministério Público não podem solicitar diretamente ao Conselho de Controle de Ativ...
DESVIO DE FINALIDADE
STF suspende julgamento sobre validade da Cide tecnologia
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de recurso que discute a validade e a amplia...
PERDÃO TÁCITO
Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu a dispensa por justa causa de um emp...
SYLABBUS
TST decide que trabalho de professora em plataforma digital deve ser pago como hora extra
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST...
