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DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
Quatro trabalhadores que recebiam salário com atraso conseguem rescisão indireta em MG
Quatro trabalhadores de uma empresa de Araguari, no Triângulo Mineiro, conseguiram a rescisão indi...
NÃO SÃO INSUMOS
Gasto com representantes comerciais não dá direito a descontos no pagamento de tributos
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de uma vinícola, em face da União, no s...
DANO MORAL
Súper é condenado a indenizar empregado haitiano por discriminação racial em Caxias do Sul
Empregado que sofre discriminação racial no ambiente de trabalho tem a sua honra e imagem atingida...
DANO INEXISTENTE
Empresa não consegue condenar ex-empregado que pedia propina para aprovar produtos
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa do ramo de...
FLEXIBILIZAÇÃO EXCESSIVA
Simplificação do licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a simplificação do processo de licenciamento ambienta...
PATRÃO DIGITAL
TRT-SP reconhece vínculo empregatício entre entregador motorizado e IFood
O parágrafo único do artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é claro: os meios te...
DECISÃO LIMINAR
Juiz proíbe restrição de entrada e consumo de alimentos e bebidas no Cais Embarcadero, em Porto Alegre
A Embarcadero Empreendimentos S.A., concessionária responsável pela operação temporária no Cais...
PRECARIZAÇÃO
É nulo o contrato de trabalho intermitente na área da educação pública, diz juíza
A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP) declarou nulo contrato intermitente de profissio...
DISCRIMINAÇÃO
VT condena empresa que rejeitou deficiente visual aprovado em processo seletivo
Sentença proferida na 1ª Vara do Trabalho de Suzano (SP) condenou a empresa Primer Serviços Indus...
CONDUTA ABUSIVA
Empresa de call center é condenada por punir e ameaçar operadora por apresentar atestados
A TEL Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superio...
INCONSTITUCIONALIDADE
Fisco não pode condicionar a autorização para emissão de notas fiscais à oferta de garantias de pagamento de ICMS
‘‘É inconstitucional o uso de meio indireto coercitivo para pagamento de tributo – ‘sançã...
ADI
STF afasta exigência de profissional de Educação Física em tempo integral em atividades recreativas do RS
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a exigência de permanência em tempo integral de profissio...
