- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
RECURSOS REPETITIVOS
STJ valida uso da ‘‘teimosinha’’ em execuções fiscais
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.325), a Primeira Seção do Superior
CONDIÇÃO DE GRÁVIDA
Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante à indenização substitutiva
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado de Cruz Alta (RS) a pagar i
PL 5122
Refis do Agro avança no Congresso Nacional e propõe ampla renegociação de dívidas rurais
*Equipe Diamantino O Senado Federal aprovou, em 10 de junho de 2026, o Projeto de Lei 5.122/2023,
ARTIFÍCIO ARDILOSO
TJSP vê dolo acidental em escritura subfaturada e manda comprador indenizar vendedor do imóvel
CASO EXCEPCIONAL
Plano de saúde deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata mesmo fora do rol da ANS
‘‘É devida a cobertura por plano de saúde de exames e procedimentos integrantes de tratamento
UNIFORME FEMININO
Trabalhador trans obtém rescisão indireta e indenização por desrespeito à identidade de gênero
A 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo reconheceu a rescisão indireta do contrato de u
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
Hospital da Unimed indenizará gestante e marido por tratamento desrespeitoso em parto
O serviço hospitalar abrange todo o ciclo de atendimento: admissão, permanência em quarto ou sala
LIVRE NEGOCIAÇÃO
Concessionária de veículos não tem direito à restituição diante de exclusão de ICMS da base de tributos
Inexistindo transferência jurídica de encargo tributário ou previsão contratual expressa de repa
PURGA DA MORA
Pagamento da dívida não impede rescisão por atrasos reiterados durante o processo de despejo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento da
LEI COMPLEMENTAR 224/25
Restringir o aproveitamento de crédito de PIS/Cofins deixa a comida mais cara
*Por Bruno Minoru Takii Poucas decisões governamentais têm potencial de atingir tantos brasileiros
TRABALHO AUTÔNOMO
STF retira suspensão de processos sobre ‘‘pejotização’’ na primeira instância e nos TRTs
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da suspens
ACESSO AO MERCADO
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cadastro restritivo de motoristas autônomos
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho é competent
